Política de privacidade

Aviso: documento-base a validar pelo Encarregado de Proteção de Dados e por advogado antes do lançamento.

1. Responsável pelo tratamento

VivaCare, Lda., NIPC [a confirmar], [morada]. Encarregado de Proteção de Dados: dpo@vivacare.pt.

2. Categorias de dados

• Identificação e contacto; documento de identificação; NIF.
• Dados de saúde: respostas ao questionário clínico, notas clínicas, consultas, exames que decida partilhar, indicadores de seguimento e reações adversas.
• Dados de conta, registos de acesso e de auditoria.
• Dados de faturação e pagamento (processados por prestador de pagamentos).
• Dados técnicos do sítio, nos termos da política de cookies.

3. Finalidades e fundamentos de licitude

• Prestação de cuidados de saúde — art. 6.º/1/b e art. 9.º/2/h do RGPD, com dever de sigilo profissional. É este o fundamento do tratamento de dados de saúde, e não o consentimento.
• Cumprimento de obrigações legais — art. 6.º/1/c: registo clínico, faturação, farmacovigilância, resposta a autoridades.
• Gestão da conta e do contrato — art. 6.º/1/b.
• Segurança da informação e prevenção de fraude — art. 6.º/1/f.
• Comunicações de marketing e cookies não essenciais — art. 6.º/1/a, consentimento livre, específico e revogável, nunca condição de acesso a cuidados.

4. Conservação

Os registos clínicos são conservados pelo prazo legal aplicável aos processos clínicos [prazo a confirmar]; dados de faturação durante 10 anos; registos de consentimento enquanto necessários para prova; dados de conta até 12 meses após o encerramento, salvo obrigação legal diversa.

5. Destinatários e subcontratantes

Prestadores de alojamento e infraestrutura na União Europeia, videoconsulta, comunicações, pagamentos e apoio, sempre sujeitos a contrato de subcontratação (art. 28.º do RGPD). Autoridades públicas quando legalmente exigido. Não vendemos dados pessoais. Não partilhamos dados de saúde para fins publicitários.

6. Transferências internacionais

Os dados de saúde são alojados e tratados na União Europeia. Qualquer transferência para país terceiro só ocorrerá com base numa decisão de adequação ou em garantias adequadas, com avaliação documentada.

7. Segurança

Cifragem em trânsito e em repouso, autenticação multifator para contas clínicas e de equipa, controlo de acessos por função aplicado ao nível da base de dados, registo de auditoria de acessos a dados clínicos, cópias de segurança cifradas, testes de restauro e procedimento documentado de notificação de violações em 72 horas.

8. Os seus direitos

Acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada de consentimento. Exercício através de dpo@vivacare.pt. Alguns direitos podem ser limitados por obrigações legais de conservação de registos clínicos. Pode reclamar junto da CNPD.

9. Decisões automatizadas

Não são tomadas decisões clínicas exclusivamente automatizadas. O sistema pode assinalar sinais de alerta e interromper o percurso online por motivos de segurança; qualquer decisão sobre o plano de cuidados é sempre tomada por um médico.

10. Menores

O serviço não se destina a menores de 18 anos e não recolhemos intencionalmente os seus dados.